Termos de Serviço

1. O que é a Tamperlens

A Tamperlens analisa a estrutura e os metadados de um documento. Um PDF, uma imagem ou um arquivo do Office, e reporta sinais de risco. Observações como "este arquivo foi alterado depois de ter sido gerado", "os metadados internos divergem entre si" ou "a assinatura digital não cobre o arquivo inteiro". Cada sinal vem acompanhado da evidência de que foi derivado, e o relatório traz uma pontuação de risco e uma faixa (baixo, elevado, alto).

"Documento" é qualquer arquivo que o serviço aceita: um PDF, uma imagem (JPEG, PNG, WebP, GIF, TIFF, HEIF ou BMP) ou um arquivo do Office (.docx, .xlsx, .pptx). Todas as cláusulas abaixo (o que não prometemos, o que você não pode fazer e o limite da nossa responsabilidade), valem igualmente para todos eles, e para toda rota que recebe um envio: /api/v1/inspect, /api/v1/metadata e /api/v1/compare, junto com as ferramentas deste site que as chamam.

O serviço é operado pelo titular individual da Tamperlens (contato abaixo). É um produto pequeno e self-service, não um contrato corporativo; não existe um acordo mestre separado.

2. O que a Tamperlens não promete

Esta é a cláusula mais importante da página, então ela não fica escondida: a Tamperlens reporta sinais de risco, não veredictos.

• Uma pontuação alta não é uma conclusão de fraude, falsificação ou desonestidade por parte de ninguém.
• Uma pontuação baixa não é um atestado de autenticidade. Quem reconstrói um documento com competência produz um arquivo sem nenhum sinal estrutural.
• Todo sinal pode ter uma causa perfeitamente inocente. Um banco reexportando um extrato, um fluxo de digitalização com OCR, um "imprimir em PDF" ou um editor usado apenas para inserir um número de página deixam os mesmos rastros de uma adulteração.
• Não garantimos que o serviço detectará qualquer tipo específico de manipulação, que esteja livre de falsos positivos ou falsos negativos, nem que sirva a qualquer finalidade regulatória ou probatória específica.

A decisão é sua. Se você usa a Tamperlens para triar documentos, a escolha de aceitar, recusar, escalar ou investigar é sua, feita segundo suas próprias políticas e obrigações legais. Não apresente um relatório da Tamperlens como prova de que um documento é falso, e não tome medidas contra uma pessoa apenas com base em uma pontuação de risco.

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela lei, afastamos garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos.

3. Sua conta e sua chave de API

• Informe um e-mail que funcione. É por ele que falamos com você sobre sua chave, sua cota e sua cobrança, e é o único jeito de recuperar a conta.
• Sua chave de API é um segredo. Ela é exibida uma única vez, na emissão, e apenas um hash SHA-256 dela é guardado, não podemos recuperá-la nem dizer qual era. Trate-a como uma senha, mantenha-a fora de código que roda no navegador e de repositórios públicos, e rotacione-a no painel se houver suspeita de vazamento.
• Você responde por tudo que for feito com sua chave, inclusive por terceiros que a obtenham. Avise-nos logo se achar que ela foi comprometida.
• Uma conta por pessoa ou organização. Não crie contas adicionais para contornar a cota do plano gratuito.

4. Uso aceitável

Não use a Tamperlens para:

• enviar conteúdo que você não tem direito de processar, ou documentos cujo processamento violaria um dever de sigilo ou uma lei de proteção de dados que se aplique a você;
• enviar conteúdo ilegal, ou conteúdo cuja simples posse seja ilícita onde você ou nós estejamos;
• atacar o serviço. Nada de tentar escapar do parser, esgotar capacidade, contornar cotas ou limites de taxa, raspar o site em volume abusivo ou sondar outras contas;
• revender ou rotular a API como se fosse seu produto sem um acordo escrito conosco (usá-la dentro do seu próprio produto para triar documentos dos seus usuários é exatamente para isso que ela existe, e está tudo bem);
• assediar, difamar ou discriminar alguém com base em um relatório, nem apresentar um relatório como parecer jurídico ou perícia.

Pedimos também algo que não temos como exigir, mas queremos de verdade: se um sinal mudar o desfecho para alguém, dê a essa pessoa a chance de explicar.

5. Cotas, planos e cobrança

• Gratuito: 50 análises de documento por mês, sem cartão. O verificador da página inicial não exige conta nenhuma e é limitado por endereço IP; depois de alguns documentos ele pode pedir uma verificação humana avulsa (veja a política de privacidade, seção 4).
• Solo: US$ 29 ou R$ 149 por mês, 1.000 análises por mês.
• Team: US$ 199 ou R$ 999 por mês, 10.000 análises por mês. Inclui baselines privadas de emissor.
• Business: US$ 749 ou R$ 3.749 por mês, 50.000 análises por mês.

Qual dos dois valores você paga depende do seu cartão, não da página que você está lendo. Cartão emitido no Brasil é cobrado no valor em reais; qualquer outro cartão é cobrado no valor em dólares. São dois preços separados, definidos à mão, e não a conversão de um no outro, nenhum deles acompanha a cotação do dia, e o valor em real não é "o preço em dólar convertido". O valor que a Stripe mostra no checkout é o valor que vale.

Uma comparação de dois documentos (POST /api/v1/compare) interpreta os dois e conta como duas análises. As cotas são contadas por mês do calendário UTC e zeram no início do mês seguinte. Análises não usadas não acumulam. Num plano pago, atingir a cota não interrompe o serviço de imediato: uma margem limitada de análises adicionais é servida sem custo, e avisamos a conta por e-mail ao entrar nela. O tamanho dessa margem é definido por nós e pode mudar; é uma cortesia, não uma franquia contratual. Passada a margem (e, no plano Grátis, já na própria cota), a API responde 429 quota_exceeded até a virada, até um upgrade, ou até que um saldo de créditos pré-pagos cubra a chamada. As análises da margem são gratuitas: não cobramos excedente em silêncio, e não há cobrança por excedente em nenhum plano.

Créditos pré-pagos são uma alternativa à assinatura, não um complemento a ela, e ficam disponíveis para contas no plano Grátis. Um pacote é um pagamento único por um número fixo de análises: US$ 25 ou R$ 129 por 500, US$ 100 ou R$ 499 por 2.500, e a regra de moeda acima vale para ele sem mudança. Créditos não vencem. Eles só são gastos depois que a cota gratuita daquele mês civil acaba, então um mês em que você não analisa nada não custa nada, e assinar um plano depois não consome nem anula o saldo que você já tem. O saldo pertence à conta que o comprou; não transferimos créditos entre contas. Se algo der errado com um pacote, o parágrafo abaixo sobre acertar as coisas vale para ele do mesmo jeito que vale para um plano.

Os planos pagos são assinaturas mensais cobradas antecipadamente pela Stripe, nossa processadora de pagamentos. Os dados do cartão vão para a Stripe e nunca chegam aos nossos servidores. Tributos aplicáveis, se houver, são acrescentados pela Stripe no checkout.

Cancele quando quiser no portal de cobrança linkado no seu painel. O cancelamento vale ao fim do período já pago; a conta então volta ao plano gratuito. Não fazemos reembolso proporcional de meses parciais, mas se algo deu errado de verdade (cobrança duplicada, uma indisponibilidade que custou o mês, um plano que você não conseguiu usar), escreva para nós e resolvemos.

Podemos mudar preços ou cotas. Assinantes existentes recebem aviso por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência antes de a mudança valer para eles, e podem cancelar.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a API no ar e a monitoramos continuamente, mas este é um serviço pequeno e hoje não existe SLA em nenhum plano. Espere manutenções ocasionais e projete sua integração para tolerar uma chamada que falha: trate um 5xx ou um timeout como "sem resposta", nunca como "documento limpo".

7. Seus documentos e seus dados

Todos os direitos sobre os documentos enviados continuam seus. Não reivindicamos licença alguma sobre eles além do necessário para executar a análise que você pediu: manter os bytes em memória, interpretá-los, devolver um relatório e descartá-los. Os arquivos enviados nunca são gravados em disco e não são retidos depois da resposta. A política de privacidade detalha exatamente o que guardamos: uma linha de conta, um hash de chave e um registro de uso.

Podemos publicar estatísticas agregadas (por exemplo "a API atendeu N análises no mês passado"). Nada derivado do conteúdo dos seus documentos será publicado.

8. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, nenhuma das partes responde por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, nem por lucros cessantes, receita, dados ou reputação perdidos em razão do serviço.

Nossa responsabilidade total perante você, por quaisquer reivindicações relativas à Tamperlens, é limitada ao valor que você efetivamente nos pagou nos doze meses anteriores ao fato. No plano gratuito, esse valor é zero, que é a troca honesta por um serviço pelo qual você não paga nada.

Nada aqui exclui responsabilidade que a lei não permite excluir, inclusive por dolo ou por morte e dano pessoal causados por negligência.

9. Suspensão e rescisão

Você pode parar quando quiser: cancele a assinatura e peça a exclusão da conta (veja a política de privacidade).

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra a seção 4, que esteja sendo usada para atacar ou degradar o serviço, ou quando a lei nos obrigar. Quando for seguro e lícito, avisamos o motivo e damos a chance de corrigir antes; em caso de abuso em curso podemos agir imediatamente. Se encerrarmos uma conta paga sem motivo, devolvemos a parte não usada do período.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. A data de "última atualização" no topo sempre reflete a versão vigente. Para mudanças que reduzam materialmente seus direitos ou aumentem suas obrigações, avisamos os titulares de conta por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois disso é aceitação; se preferir não aceitar, cancele.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, jurisdição do titular, e eventuais disputas vão para os tribunais brasileiros. Se você é consumidor residente em outro país, isso não afasta os direitos que a lei consumerista obrigatória do seu local de residência lhe garante.

12. Contato

Dúvidas, reclamações, problemas de cobrança e denúncias de abuso: [email protected]. Lemos tudo que chega lá.