Termos de Serviço

1. O que é a Tamperlens

A Tamperlens analisa a estrutura e os metadados de um PDF e reporta sinais de risco — observações como "este arquivo foi alterado depois de ter sido gerado", "os metadados internos divergem entre si" ou "a assinatura digital não cobre o arquivo inteiro". Cada sinal vem acompanhado da evidência de que foi derivado, e o relatório traz uma pontuação de risco e uma faixa (baixo, elevado, alto).

O serviço é operado pelo titular individual da Tamperlens (contato abaixo). É um produto pequeno e self-service, não um contrato corporativo; não existe um acordo mestre separado.

2. O que a Tamperlens não promete

Esta é a cláusula mais importante da página, então ela não fica escondida: a Tamperlens reporta sinais de risco, não veredictos.

• Uma pontuação alta não é uma conclusão de fraude, falsificação ou desonestidade por parte de ninguém.
• Uma pontuação baixa não é um atestado de autenticidade. Quem reconstrói um documento com competência produz um arquivo sem nenhum sinal estrutural.
• Todo sinal pode ter uma causa perfeitamente inocente. Um banco reexportando um extrato, um fluxo de digitalização com OCR, um "imprimir em PDF" ou um editor usado apenas para inserir um número de página deixam os mesmos rastros de uma adulteração.
• Não garantimos que o serviço detectará qualquer tipo específico de manipulação, que esteja livre de falsos positivos ou falsos negativos, nem que sirva a qualquer finalidade regulatória ou probatória específica.

A decisão é sua. Se você usa a Tamperlens para triar documentos, a escolha de aceitar, recusar, escalar ou investigar é sua, feita segundo suas próprias políticas e obrigações legais. Não apresente um relatório da Tamperlens como prova de que um documento é falso, e não tome medidas contra uma pessoa apenas com base em uma pontuação de risco.

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela lei, afastamos garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos.

3. Sua conta e sua chave de API

• Informe um e-mail que funcione. É por ele que falamos com você sobre sua chave, sua cota e sua cobrança, e é o único jeito de recuperar a conta.
• Sua chave de API é um segredo. Ela é exibida uma única vez, na emissão, e apenas um hash SHA-256 dela é guardado — não podemos recuperá-la nem dizer qual era. Trate-a como uma senha, mantenha-a fora de código que roda no navegador e de repositórios públicos, e rotacione-a no painel se houver suspeita de vazamento.
• Você responde por tudo que for feito com sua chave, inclusive por terceiros que a obtenham. Avise-nos logo se achar que ela foi comprometida.
• Uma conta por pessoa ou organização. Não crie contas adicionais para contornar a cota do plano gratuito.

4. Uso aceitável

Não use a Tamperlens para:

• enviar conteúdo que você não tem direito de processar, ou documentos cujo processamento violaria um dever de sigilo ou uma lei de proteção de dados que se aplique a você;
• enviar conteúdo ilegal, ou conteúdo cuja simples posse seja ilícita onde você ou nós estejamos;
• atacar o serviço — nada de tentar escapar do parser, esgotar capacidade, contornar cotas ou limites de taxa, raspar o site em volume abusivo ou sondar outras contas;
• revender ou rotular a API como se fosse seu produto sem um acordo escrito conosco (usá-la dentro do seu próprio produto para triar documentos dos seus usuários é exatamente para isso que ela existe, e está tudo bem);
• assediar, difamar ou discriminar alguém com base em um relatório, nem apresentar um relatório como parecer jurídico ou perícia.

Pedimos também algo que não temos como exigir, mas queremos de verdade: se um sinal mudar o desfecho para alguém, dê a essa pessoa a chance de explicar.

5. Cotas, planos e cobrança

• Gratuito — 25 análises de documento por mês, sem cartão. O verificador da página inicial não exige conta nenhuma e é limitado por endereço IP.
• Starter — US$ 49 por mês, 1.000 análises por mês.
• Growth — US$ 199 por mês, 10.000 análises por mês.

As cotas são contadas por mês do calendário UTC e zeram no início do mês seguinte. Análises não usadas não acumulam. Ao atingir a cota a API responde 429 quota_exceeded até a virada ou até um upgrade — não cobramos excedente em silêncio.

Os planos pagos são assinaturas mensais cobradas antecipadamente pela Stripe, nossa processadora de pagamentos. Os dados do cartão vão para a Stripe e nunca chegam aos nossos servidores. Tributos aplicáveis, se houver, são acrescentados pela Stripe no checkout.

Cancele quando quiser no portal de cobrança linkado no seu painel. O cancelamento vale ao fim do período já pago; a conta então volta ao plano gratuito. Não fazemos reembolso proporcional de meses parciais, mas se algo deu errado de verdade — cobrança duplicada, uma indisponibilidade que custou o mês, um plano que você não conseguiu usar — escreva para nós e resolvemos.

Podemos mudar preços ou cotas. Assinantes existentes recebem aviso por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência antes de a mudança valer para eles, e podem cancelar.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a API no ar e a monitoramos continuamente, mas este é um serviço pequeno e hoje não existe SLA em nenhum plano. Espere manutenções ocasionais e projete sua integração para tolerar uma chamada que falha: trate um 5xx ou um timeout como "sem resposta", nunca como "documento limpo".

7. Seus documentos e seus dados

Todos os direitos sobre os documentos enviados continuam seus. Não reivindicamos licença alguma sobre eles além do necessário para executar a análise que você pediu: manter os bytes em memória, interpretá-los, devolver um relatório e descartá-los. Os arquivos enviados nunca são gravados em disco e não são retidos depois da resposta. A política de privacidade detalha exatamente o que guardamos — uma linha de conta, um hash de chave e um registro de uso.

Podemos publicar estatísticas agregadas (por exemplo "a API atendeu N análises no mês passado"). Nada derivado do conteúdo dos seus documentos será publicado.

8. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, nenhuma das partes responde por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, nem por lucros cessantes, receita, dados ou reputação perdidos em razão do serviço.

Nossa responsabilidade total perante você, por quaisquer reivindicações relativas à Tamperlens, é limitada ao valor que você efetivamente nos pagou nos doze meses anteriores ao fato. No plano gratuito, esse valor é zero — que é a troca honesta por um serviço pelo qual você não paga nada.

Nada aqui exclui responsabilidade que a lei não permite excluir, inclusive por dolo ou por morte e dano pessoal causados por negligência.

9. Suspensão e rescisão

Você pode parar quando quiser: cancele a assinatura e peça a exclusão da conta (veja a política de privacidade).

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra a seção 4, que esteja sendo usada para atacar ou degradar o serviço, ou quando a lei nos obrigar. Quando for seguro e lícito, avisamos o motivo e damos a chance de corrigir antes; em caso de abuso em curso podemos agir imediatamente. Se encerrarmos uma conta paga sem motivo, devolvemos a parte não usada do período.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. A data de "última atualização" no topo sempre reflete a versão vigente. Para mudanças que reduzam materialmente seus direitos ou aumentem suas obrigações, avisamos os titulares de conta por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois disso é aceitação; se preferir não aceitar, cancele.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, jurisdição do titular, e eventuais disputas vão para os tribunais brasileiros. Se você é consumidor residente em outro país, isso não afasta os direitos que a lei consumerista obrigatória do seu local de residência lhe garante.

12. Contato

Dúvidas, reclamações, problemas de cobrança e denúncias de abuso: [email protected]. Lemos tudo que chega lá.